Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Vasp entra no regime de recuperação judicial

MPF ingressa no STJ com recurso contra o jogador Romário

IAB manifesta repúdio ao racismo sofrido por ministra do TSE e cobra responsabilização dos autores

O IAB repudia ato de racismo contra a ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo, exigindo responsabilização dos culpados e fortalecimento da luta contra o racismo estrutural

Advogados do RJ irão às urnas nesta segunda-feira

Com duas chapas concorrendo, 109 mil advogados aptos decidem, nesta segunda, os rumos da advocacia fluminense para o triênio 2025-2027.

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

Na sentença, ficou estipulado que o Estado do RS terá a obrigação de entregar o medicamento e a União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual

Arthur Maia, relator da reforma da Previdência Social, sugere novas regras de transição

Entre elas está a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.

Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito

Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.

MPF investiga contratos de 'Bené' com o governo federal

Operação Acrônimo da Polícia Federal descobriu que o empresário pagava vantagens indevidas ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)

Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva

A ação foi proposta a partir de denúncia contra a cláusula coletiva, que obrigava as escolas a descontar nas folhas de pagamento, duas vezes ao ano, 2% da remuneração de todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não

Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego

A profissional trabalhou na Universidade por oito anos e lecionava matérias jurídicas nos três turnos quando foi dispensada injustificadamente

Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma fração do terreno de propriedade do Aeroclube. Postulou que seja declarada judicialmente a aquisição do imóvel pela usucapião

Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado

Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas em situação jurídica indefinida, a falta de padronização e a morosidade na tramitação dos processos

Empresa de telefonia indeniza cliente por quebra de sigilo

A pedido da então companheira e sem autorização do cliente, a empresa enviou uma descrição de sua conta telefônica ao e-mail dela. A mulher passou a acusar o parceiro de infidelidade e eles acabaram rompendo